O Plano Diretor consiste em uma Lei Municipal que deve ser aprovada pela Câmara Municipal e ser elaborada de uma maneira técnica mas com a participação dos cidadãos que representam os mais diversos segmentos do Município, isto é entidades de classe (arquitetos, engenheiros, etc), associações de moradores, associação de deficientes físicos, associações comerciais, empresariado do setor comercial, de serviços e industrial, cidadãos, Ongs, etc.
O Plano Diretor deve garantir a organização e o desenvolvimento da cidade de forma ordenada. De uma maneira geral o Plano Diretor é: