Plano Diretor - 2016/2026
O Plano Diretor consiste em uma Lei Municipal que deve ser aprovada pela Câmara Municipal e ser elaborada de uma maneira técnica mas com a participação dos cidadãos que representam os mais diversos segmentos do Município, isto é entidades de classe (arquitetos, engenheiros, etc), associações de moradores, associação de deficientes físicos, associações comerciais, empresariado do setor comercial, de serviços e industrial, cidadãos, Ongs, etc.
O Plano Diretor deve garantir a organização e o desenvolvimento da cidade de forma ordenada. De uma maneira geral o Plano Diretor é:
- O resultado do planejamento do futuro da cidade;
- organiza seu crescimento e transformação;
- define as ações prioritárias;
- dimensiona as metas a serem buscadas;
- regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário;
- estabelece o sistema de gestão democrático.