| 21/11/2019 |
Lei 2992 Obrigatoriedade de vistoria e manutenção e conservação de marquises |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria, manutenção e conservação de marquises e sacadas sobre o passeio público e dá outras providências. (Autor: João Carlos Gonçalves).
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| 13/12/2018 |
Lei complementar 098 altera o código tributário taxa de lixo |
Altera o Código Tributário Municipal para organizar a tabela referente à Taxa de Coleta e Destinação Final Adequada de Lixo, mediante acordos e convênio com a Companhia Paranaense de Saneamento (SANEPAR) e estabelece outras providências.
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| 16/12/2019 |
Lei complementar 112/2019 - altera o perímetro urbano distrito sede |
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Perímetro da Área Urbana do Distrito Sede de Guarapuava.
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| 16/12/2019 |
Lei complementar 115/2019 - institui o plano de mobilidade urbana |
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Perímetro da Área Urbana do Distrito Sede de Guarapuava.
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| 18/12/2019 |
Lei complementar 118/2019 - dispõe sobre isenção do IPTU para LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS |
Dispõe sobre isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos, loteamentos abrangidos pelas Leis Municipais Complementares 72/2016 e 82/2017 e condomínios fechados de lotes, regularmente cadastrados na área urbana do Município de Guarapuava e dá outras providencias.
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| 16/12/2019 |
Lei complementar 117/2019 - inclui dispositivos na lei complementar 007/2004 - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES |
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Perímetro da Área Urbana do Distrito Sede de Guarapuava.
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| 03/01/2012 |
Plano de mobilidade urbana |
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
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| 25/09/2013 |
Lei de Remissão de Foro 2175/2013 |
Concede a Remissão de Foro aos imóveis do Município de Guarapuava, conforme especifica.
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| 18/11/2014 |
Boletim Oficial - 956 adoção espaços |
A estátua do Índio Guairacá fará parte integrante do patrimônio histórico e cultural e é um símbolo escultural do Município de Guarapuava.
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| 29/10/2002 |
Resolução Conama Atividades Geradoras de Resíduos Térmicos (Crematórios e outros) |
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
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| 10/04/2014 |
LEI Nº 045/2014 |
Altera e dá nova redação ao Art. 138 e acrescenta a alínea "d" ao §1º do Art. 290 da Lei Municipal nº. 1.108/2001 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.
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| 29/05/2014 |
LEI Ordinária Nº 02293/2014 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Guarapuava, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS.
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