16/12/2019 |
Lei Complementar 114/2019 - altera a lei 65/2016 - VIAS E CALÇADAS |
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13/09/2019 |
Lei Aprova Facil 2970_2019 Boletim Oficial 1684 |
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17/02/2020 |
Portaria Desmembramento 906/2019 - Boletim Oficial 1781 |
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11/12/2019 |
Lei Complementar 116/2019 |
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14/12/2018 |
Boletim Oficial 1489 Lei 101/2018 altera zoneamento |
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14/12/2018 |
Boletim Oficial 1489 Lei 100/2018 altera código de obras |
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21/12/2016 |
Lei Nº 069/2016 - Alterada pela 76/2017 e 101/2018 |
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, das áreas urbanas do Município de Guarapuava.
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Anexos lei 76/2017 e 101/2018 que alteraram a Lei 069/2016 |
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, das áreas urbanas do Município de Guarapuava.
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21/12/2016 |
Lei Nº 069/2016 - Alterada pela 76/2017 e 101/2018 |
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, das áreas urbanas do Município de Guarapuava.
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22/12/2016 |
Lei Nº 070/2016 Lei do Plano Diretor do Município de Guarapuava. |
Dispõe sobre o Lei do Plano Diretor do Município de Guarapuava.
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23/12/2016 |
Lei Nº 071/2016 Altera Alíquota IPTU Terrenos Baldios |
Altera a redação da alínea “a”, do inciso II do art. 143 da Lei Municipal nº 1.108/2001, que institui o Código Tributário Municipal.
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21/12/2016 |
Lei Nº 068/2016 Código Tributário Imposto Progressivo |
Altera os parágrafos 1º, 2º e 3º e acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 143, da Lei Municipal nº 1.108/2001 – Código Tributário Municipal.
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21/12/2016 |
Lei Nº 067/2016 Altera Código Tributário Taxas |
Altera e dá nova redação aos arts. 288 e 293 da Lei Municipal nº 1.108/2001 – Código Tributário Municipal, alterado pela Lei nº 1.432/2004. Revoga o Anexo I da Lei nº 1.432/2004. Acrescenta a Tabela XI a Lei Municipal nº 1.108/2001.
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21/12/2016 |
Lei Nº 066/2016 Código de Obras do Município de Guarapuava |
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guarapuava e dá outras providências.
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21/12/2016 |
Lei Nº 065/2016 Sistema Viário do Município de Guarapuava |
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Guarapuava e revoga o Anexo I da Lei nº 2.074, de 23 de novembro de 2012.
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21/12/2016 |
Lei Nº 064/2016 Concessão Onerosa |
Dispõe sobre o Instrumento Urbanístico de Concessão Onerosa do Direito de Construir.
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03/07/2015 |
Lei Nº 2428 Postos de Combustíveis |
Dispõe sobre o disciplinamento e diretrizes para o exercício de atividades de postos de abastecimento de combustíveis no Município de Guarapuava.
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03/07/2015 |
Lei Nº 2431 Lava Car Oficinas e Postos |
Dispõe sobre o disciplinamento das instalações de atividades que geram resíduos de óleo, graxa, provenientes de derivados de petróleo e de produtos químicos utilizados em lavagens, como oficinas mecânicas, postos de lavagem de veículos, postos de abastecimento de combustíveis, ou outras atividades afins.
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06/10/2014 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2014 |
Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas para a proteção de perímetros de imóveis urbanos no Município de Guarapuava e dá outras providências.
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24/09/2014 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014 |
Revoga a Lei Complementar 010/2004 e dá outras providências.
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19/08/2014 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2014 |
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação das áreas urbanas do Distrito de Entre Rios.
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13/06/2014 |
Lei Nº 2302/2014 - Perimetro Urbano Palmeirinha |
Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Palmeirinha, neste Município.
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03/04/2014 |
Lei 2261/2014 Perímetro Urbano Colônia Vitória |
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Perímetro Urbano da Colônia Vitória, Sede do Distrito de Entre Rios, neste Município.
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23/11/2012 |
LEI N° 2074/2012 |
Altera o Capitulo 111,do Artigo 5°, da Lei nO045187, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Municipio de Guarapuava e revoga as Leis nºs 1023/2001 e 1025/2001.
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02/09/2004 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2004 |
Dá nova Redação ao Código de Postura do Município de Garapuava e dá outras providências.
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10/07/2001 |
LEI N.º 10.257 de 10 de Julho de 2001 |
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
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29/01/1999 |
Lei Nº 9.785 |
Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
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24/12/1987 |
LEI N.º 045 de 24 de dezembro de 1987 |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Guarapuava e dá outras providências.
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19/12/1979 |
Lei Nº 6.766 |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
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